20 de Novembro Dia Nacional da Consciência Negra

Dia da Consciência Negra: Governo assina 30 decretos de terras quillombolas 18/11/2009 – 18:20 Para comemorar o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), promove uma série de atividades em todo o país. A principal delas ocorre em Salvador (BA), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos. Em ato público na Praça Castro Alves, o presidente Lula vai assinar 30 decretos para a titulação de comunidades de quilombos (lista abaixo) de 14 estados. Do evento, participam o ministro Edson Santos e o presidente do INCRA, Rolf Hackbart. Também será lançado o Selo Quilombola, marca que será atribuída aos produtos artesanais criados por comunidades de remanescentes de quilombos de todo o país como forma de agregar identidade cultural e valor econômico a essa produção. A cerimônia será transmitida ao vivo pela NBR, emissora do Governo Federal, e poderá ser assistida por TV a cabo ou satélite (saiba como assistir pelo endereço http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/como-assistir) Educação – Outras atividades marcam a data, como o lançamento da Fase 2 do A Cor da Cultura, projeto educativo de valorização da cultura afro-brasileira por meio de programas audiovisuais, fruto da parceria entre SEPPIR, Ministério da Educação, Fundação Cultural Palmares, Fundação Roberto Marinho, Petrobras e Centro de Informação e Documentação do Artista Negro (CIDAN). Iniciado em 2004, o projeto está apoiado na Lei nº 10.639/03, que estabelece o ensino da história da África e dos negros brasileiros nas escolas de todo o país. Por meio do novo contrato, a Petrobras destinará R$ 9 milhões para a implementação da nova fase do projeto, que inclui ações presenciais, de comunicação, monitoramento e de produção e distribuição de novos conteúdos. Selo Quilombola - Simultaneamente, será realizada uma mostra com produtos de 17 comunidades quilombolas de 10 estados que receberão a certificação do Selo Quilombola. São artesanatos feitos a partir de fibras naturais, como a piaçava e a palha de milho, e de alimentos diversos, como mel, farinha, bebidas tradicionais, derivados da castanha e arroz quilombola. A exposição acontece no Espaço Cultural da Caixa (Rua Carlos Gomes, 57) nos dias 20 (das 13h às 17h), 21 e 22 (das 9h às 18h). Programação das atividades em Salvador 20/11/09 – Praça Castro Alves 14h às 16h – Apresentação de artistas locais 16h30 – Ato público com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva 20h – Show de encerramento com a cantora Margareth Menezes   21/11/09 – Pelourinho Programação Infantil das 14h às 17h. Haverá espetáculo com o Circo Maravilha e com a contadora de histórias Nairzinha.   22/11/09 – Caminhada Nacional pela Vida e Liberdade Religiosa Concentração às 9h no busto da Mãe Runhô (final da linha do Engenho Velho da Federação). Percurso: Engenho Velho da Federação, descendo a ladeira do Bogum, seguindo em direção a Casa Branca, segue Avenida Vasco da Gama com destino ao Dique dos Orixás (Tororó). Acesse aqui a relação das comunidades beneficiadas  Comunicação Social da SEPPIR /PR

Contraponto

Escrito por Sueli Carneiro

Sueli Carneiro

Pertenço à geração 68. Uma geração que sonhou e lutou, venceu e perdeu, acertou e errou, mas nunca  barateou os seus ideais. Nossos inimigos eram gigantes, contra os quais como guerreiros e guerreiras da luz travávamos o bom combate: contra as ditaduras militares no Brasil e em toda a América Latina, por liberdade de expressão e de crença, contra o imperialismo capitalista, contra o racismo, a segregação e o apartheid, contra o machismo, contra a hipocrisia da moralidade pequeno burguesa; contra dogmas e fundamentalismo de diferentes ordens, sobretudo os religiosos. Sonhávamos com paz e amor, com liberdade sexual, com sociedades igualitárias e sem preconceitos.

Uma geração libertária que jamais cogitou que ser jovem pudesse, em algum tempo vindouro ser sinônimo de vanguarda do atraso. Menos nos ocorreria que no século 21 jovens universitários se ocupariam de se manifestar contra o  tamanho da saia de uma colega de classe e teriam como palavras de ordem contra a “abusada”, “Vamos estuprar, prostituta!

Mas tudo pode ainda ser pior. O conservadorismo expresso pelos alunos que hostilizaram uma aluna por seu micro vestido poderia ser a oportunidade para os dirigentes daquela universidade repensarem o seu papel na formação de valores, e buscar explicações para o paradoxo de parte da juventude atual resgatar valores arcaicos e práticas de violência e intolerância que pareciam incompatíveis com a vivência num campus universitário. Longe disso, a universidade opta por legitimar a barbárie, expulsando a aluna em nome da preservação de uma duvidosa moralidade atuando, assim, como instituição proselitista e correia de transmissão do que há de mais retrógado na sociedade. Alunos e dirigentes trocam o papel de educandos e educadores pelos de xerifes normatizadores do comportamento alheio e arautos do reacionarismo.

Mas nem tudo está perdido. Na contramão desse conservadorismo extemporâneo a Unb nos oferece um exemplo de vanguarda. Jaqueline Jesus é a primeira transexual brasiliense a chegar a um doutorado na UnB. Sua bela trajetória pode ser conhecida na seção Em Debate desse Blog.

E Jaqueline engrandece a universidade que não teve ressalvas para lhe abrigar e que, ao contrário, apenas reconheceu os seus inegáveis dotes acadêmicos:  Jaqueline “fez mestrado – foi aprovada em primeiro lugar. Ano que vem, defenderá sua tese de doutorado no Instituto de Psicologia da UnB. Em tempo: também foi aprovada em primeiro lugar na seleção para o doutorado.”, conforme informa reportagem do Correio Braziliense.

Jaqueline traz para a universidade as múltiplas lutas travadas pelas minorias, das quais, desde cedo, ela se constituiu num dos sujeitos políticos; cria a oportunidade de integração, naquela universidade, da diversidade e complexidade de subjetividades e experiências humanas que recortam o mundo contemporâneo; renova a crença de que a universidade preserva os ideais libertários que motivaram a geração 68 que teve nela o locus de irrupção de uma revolução cultural que mudou, para melhor, o mundo conduzindo-o ao processo de emancipação das mulheres, de reconhecimento dos direitos das minorias e de aprofundamento da democracia e dos princípios da igualdade e de respeito à diversidade. Diante da revolução taliban provocada por um micro vestido na Uniban só nos resta dizer: obrigada Jaqueline, obrigada Unb!

Encontre estes e outros textos no: http://www.geledes.org.br

Cfemea defende punição para estudantes que participaram de agressão à aluna da Uniban

Da Agência Brasil

São Paulo – Os estudantes que agrediram a aluna Geisy Arruda por usar um vestido curto na universidade deveriam ser punidos, na opinião da assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Patrícia Rangel.

Geyse Arruda

“Deveria haver sim algum tipo de punição em relação aos agressores. Porque foi feito um ato de violência contra uma aluna e os agressores devem ser punidos. Até porque se trata de um caso típico de violência contra às mulheres”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

O vice-reitor da Universidade Bandeirante (Uniban), Ellis Brown , instituição onde ocorreu a agressão, disse que os alunos envolvidos no episódio não serão punidos. A universidade optou por um ciclo de palestras em vez de aplicar medidas disciplinares. Por conta dessa nova opção, a instituição reintegrou a aluna vítima da agressão, que havia sido expulsa.

Durante a entrevista coletiva para esclarecer o caso, o vice-reitor da Uniban afirmou que o incidente não foi uma questão de gênero ou de vestimenta, mas uma discussão de postura. A “postura” foi o motivo apontado por Brown para a expulsão de Geisy.

No entanto, para a assessora do Cfemea, o incidente é “um exemplo claro de violência de gênero e de violação dos direitos humanos”. Segundo Patrícia Rangel, o argumento de que a vítima é responsável pela agressão é comumente utilizado nas violências de gênero. “Definitivamente, a instituição reproduz esses valores machistas que determinam que cada sexo tem uma regra de conduta e uma regra de vestuário”, disse.

Quanto a proposta educacional da universidade, a assessora da Cfemea disse que parece se tratar de uma maneira de reforçar as ideias que geraram a agressão. “A impressão que nós tivemos é que seria um processo educativo moralizante, para enquadrar ainda mais esses padrões de conduta femininos e masculinos. Isso seria sem dúvida a pior decisão”, afirmou.

Patrícia Rangel acredita que deveria ser realizado um trabalho para conscientizar os alunos sobre a igualdade de gênero, “de forma a defender as liberdades individuais e a autonomia”.

Seminário internacional aborda igualdade de gênero no mundo do trabalho

 

Do Unifem notícias

Troca de experiência busca fortalecimento de políticas públicas e de leis de igualdade entre homens e mulheres

Brasília (Brasil) – A Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM) e o escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil realizam, nos dias 12 e 13 de novembro, em Brasília, o seminário internacional Políticas e Práticas de Igualdade de Gênero no Mundo do Trabalho.

A abertura acontece às 18h do dia 12, no Hotel San Marco (SHS, Qd. 05, Bl. C) e terá a presença da ministra Nilcéa Freire, da SPM, de Laís Abramo, diretora do escritório da  OIT  no Brasil, de Rebecca Reichmann Tavares, representante do UNIFEM Brasil e Cone Sul, e de Eduardo Gutierrez,  representante residente interino do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)  no Brasil.

Na ocasião, haverá a cerimônia de assinatura do termo de compromisso das organizações participantes da  3ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero  e o lançamento do relatório regional da OIT: Trabalho e Família: Rumo a novas formas de conciliação com co-responsabilidade social, que será feito por Maria Elena Valenzuela, Especialista de Gênero para América Latina e Caribe da OIT.

 No dia 13, a programação segue a partir de 9h com o painel a Negociação coletiva na promoção da igualdade de gênero do mundo do trabalho e a mesa redonda sobre Ações de igualdade de gênero no mundo do trabalho: um olhar de trabalhadores/as e empregadores/as. À tarde, o debate é sobre o tema Leis de igualdade: as experiências do Peru e da Espanha, a partir de 14h30.

O objetivo do seminário é propiciar um espaço de troca de experiências nacionais e internacionais, que possibilite reflexão e ação sobre a importância do fortalecimento de políticas públicas e de leis de igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho.

A organização do evento prevê a participação de 200 pessoas entre trabalhadores, empregadores, parlamentares, servidores públicos e representantes da sociedade civil.

Programa pró-equidade de gênero

Está na terceira edição (209/2010) e tem 81 organizações públicas e privadas inscritas. A realização é da SPM, em parceria com a OIT e o UNIFEM.

O programa visa contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego, por meio de ações que buscam conscientizar e sensibilizar dirigentes, empregadores/as e estimular práticas de gestão que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres dentro das organizações.

Ministra cobra explicação sobre expulsão de universitária

Da Agência Brasil

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), informou que vai cobrar da Universidade Bandeirante (Uniban) explicações sobre a decisão de expulsar uma aluna que usava um vestido curto e sobre o andamento das medidas contra estudantes que a “atacaram verbalmente”.
Nilcéa condenou a decisão de expulsar a universitária e disse que a atitude da escola demonstra “absoluta intolerância e discriminação”. “Isso é um absurdo. A estudante passou de vítima a ré. Se a universidade acha que deve estabelecer padrões de vestimenta adequados, deve avisar a seus alunos claramente quais são esses padrões”, disse a ministra à Agência Brasil, ao chegar para participar do seminário A Mulher e a Mídia.

Segundo a ministra, a ouvidoria da SPM já havia solicitado à Uniban explicações sobre o caso, inclusive perguntando quais medidas teriam sido tomadas contra os estudantes que hostilizaram a moça. A SPM deve publicar nova nota condenando a medida e provocando outros órgãos de governo como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Educação (MEC) a se posicionarem.

Ministra Nilcéia Freire

As cerca de 300 participantes do seminário A Mulher e a Mídia decidiram divulgar, ainda hoje, moção de repúdio à Uniban pela expulsão da estudante Geyse Arruda, que foi hostilizada no dia 22 do mês passado por cerca de 700 colegas, por usar um vestido curto durante as aulas.

Aluna do primeiro ano do curso de turismo, Geyse foi expulsa da instituição, que tem sede em São Bernardo do Campo (SP). A decisão foi divulgada em nota paga publicada hoje em jornais paulistas.
A decisão da Uniban também foi reprovada pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), uma das participantes do seminário. Segundo a deputada, a expulsão de Geyse não se justifica e parte de um “moralismo idiota”. “Mesmo que ela fosse uma prostituta, qual seria o problema da roupa? Temos que ter tolerância com a decisão e postura de cada um”, afirmou Erundina.

A socióloga e diretora do Instituto Patrícia Galvão, Fátima Pacheco, discordpu da decisão e questionou o argumento da universidade de que a aluna “teria tido uma postura incompatível com o ambiente acadêmico”, conforme diz a nota da Uniban. “Ela não infringiu nada. Ela estava vestida do jeito que gosta, da maneira que acha adequado para seu o corpo e a interpretação do abuso, da falta de etiqueta é uma interpretação que não tem sentido”’, disse Fátima.
“É uma reação à mulher e à autonomia sobre o seu corpo. Não se faz isso com rapazes sem camisa, com cueca para fora ou calças rasgadas”, completou a socióloga.

Para a psicóloga Rachel Moreno, do Observatório da Mulher, a reação dos estudantes e da universidade refletem posições contraditórias e “hipócritas” da sociedade em relação à mulher. “Por um lado, a nossa cultura diz que a mulher tem que  valorizar o corpo, afinal de contas, tem que ser bonita, tem ser gostosa e tem que se mostrar. Por outro lado, a mulher é punida quando assume tudo isso com tranqüilidade.”
Isso quer dizer que, para a sociedade, em termos de sexualidade, a mulher deve ser objeto de desejo e não de manifestar o seu desejo, sua sensualidade, concluiu Rachel.

O Movimento Feminista de São Paulo prepara manifestação para segunda feira, às 18 horas, em frente à Uniban. Na convocação, o movimento pede que as manifestantes compareçam usando minissaias ou vestidos curtos.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também condenou a decisão da Uniban.

Mulheres controlam mais de 60% do consumo mundial

Segundo Banco Mundial, em cinco anos, elas terão rendimento equivalente a duas vezes as riquezas de China e Índia.

Fonte: Bom Dia Brasil – 26/10/09

Os novos números mostram que as mulheres americanas já são maioria nas universidades. Este ano, nos Estados Unidos, elas quebraram uma barreira: pela primeira vez, representam metade da força de trabalho americana, sem contar os trabalhadores autônomos. Até o fim do ano devem ultrapassar os homens e se tornar maioria também no mercado de trabalho.

Segundo o Banco Mundial, em cinco anos, as mulheres terão juntas rendimentos de US$ 18 trilhões. É o equivalente a duas vezes o total das riquezas da China e Índia.

As mulheres controlam mais de 60% do consumo mundial. Com o orçamento familiar, compram o equivalente a US$ 12 trilhões por ano. Mas uma pesquisa mostrou ainda que a indústria e o comércio não se deram conta da força das consumidoras.

Capa de telefone celular cor-de-rosa, uma versão para mulheres. Boa estratégia? Um erro grosseiro, de acordo com a mais nova pesquisa sobre consumo nos Estados Unidos. O estudo revelou que as mulheres reclamam que são mal compreendidas pelas empresas e lojas.

Uma das pesquisadoras, Kate Sayre disse que as consumidoras querem um design feminino, mas que combine com as necessidades da vida corrida, entre casa e trabalho. Querem pagar preço justo pela mercadoria que levam e esperam também encontrar roupas para o trabalho, para sair à noite e para ficar em casa com os filhos, tudo em uma só loja.

A pesquisa ouviu 12 mil mulheres de 22 países, incluindo o Brasil. Kate disse que ficou surpresa. As brasileiras se mostraram as mais felizes, entre as entrevistadas. Ficam satisfeitas com o que compram. Segundo Kate, as brasileiras são um exemplo entre as consumidoras, se cuidam, procuram comprar produtos saudáveis e naturais.

 

Conferência de comunicação sofre alteração em sua data

Publicado pelo Ministério das Comunicações, 09/10/09

Brasília – O governo decidiu transferir para 14 a 17 de dezembro a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A nova data foi definida para compatibilizar a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como ele viaja para o exterior no início de dezembro, não poderia participar do evento, convocado inicialmente por ele mesmo para 1º a 3 de dezembro.

A decisão de transferir a data da conferência foi definida pelo presidente em reunião com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secom) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) na tarde de quarta-feira. O anúncio foi confirmado pelo presidente da comissão organizadora nacional da 1ª Confecom, Marcelo Bechara, na manhã desta sexta-feira, 9 de outubro. O decreto de convocação deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima semana.

De acordo com Bechara, como foi o presidente quem convocou, ainda em abril, a conferência, somente ele pode abrir o evento. “É desejo do presidente Lula participar da abertura da conferência de comunicação, a primeira a ser realizada na história do país. É natural que ele possa adequar sua agenda para participar da abertura, que acontece no dia 14 de dezembro”, justificou o consultor jurídico do Ministério das Comunicações.

O presidente já sancionou o Projeto de Lei 27/09, liberando R$ 6,5 milhões para a conferência. A medida recompõe os recursos previstos inicialmente no orçamento do Ministério das Comunicações para a realização do evento. O governo vai investir R$ 8,2 milhões para trazer 1.664 delegados de todos os estados brasileiros para participar das discussões plenárias.

O tema da 1ª Conferência Nacional de Comunicação é “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”. O encontro será realizado no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, no centro da capital federal, a 8 km do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.

A partir da próxima semana, Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci realizarão reuniões periódicas para acertar o encaminhamento de eventuais problemas a fim de cumprir a convocação do presidente Lula.

Ascom/Ministério das Comunicações

Posicionamento da Articulação Brasileira de Jovens Feministas sobre o CONJUVE

Brasil, Outubro de 2009.

A Articulação Brasileira de Jovens Feministas rede constituída por jovens mulheres independentes, de organizações e movimentos: negras, lésbicas, indígenas, quilombolas, rurais, da periferia, sindicalistas e de populações tradicionais e provenientes de diferentes regiões do Brasil em consonância com seus objetivos de lutar pelo reconhecimento e fortalecimento dos direitos humanos das jovens mulheres convoca o movimento feminista a acompanhar o processo de eleição do Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE.

Alertamos que as políticas públicas de juventude no Brasil tem se orientado por uma perspectiva universalista que desconsidera as particularidades das jovens mulheres e tem contribuído para agravar e aprofundar as desigualdades de gênero, principalmente entre gerações.

Recordamos que a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres realizada em 2007 se constituiu num terreno fértil para a realização de diálogos intergeracionais entre as mulheres de todas as idades, raça/etnia, classes sociais, orientação afetivo sexual e outras identidades e que estas, reafirmaram compromisso feminista de lutar pela emancipação e autonomia de todas as mulheres.

Denunciamos que a composição do CONJUVE tem descumprido o compromisso assumido pelas juventudes no marco da construção das políticas públicas de Juventude de assegurar a pluralidade e diversidade de representações juvenis nos processos de elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas de juventude.

Relembramos que o II Plano Nacional de políticas para as mulheres em seu capítulo 10 que trata do enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres reconhece que as temáticas geracionais voltadas as jovens mulheres não pode ser tratada de maneira isolada, devendo ser incorporada por cada setor responsável pela execução das políticas em seu trabalho cotidiano.

Observamos com preocupação que na agenda do CONJUVE questões determinantes para a Garantia dos direitos humanos das jovens mulheres como o combate a violência contra as mulheres e a legalização do aborto tem sido tratados como temas de menor importância. A I Conferência Nacional de políticas para a juventude foi um marco importante para a afirmação das políticas públicas de juventude, onde, as juventudes legitimadas para elaborarem propostas de políticas públicas, aprovaram a 11ª prioridade que reivindica a implementação de políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto, no entanto, ao longo da gestão 2008 e 2009 pouca ou nenhuma iniciativa foi proposta e executa pelo CONJUVE no sentido de contribuir para o debate reflexão e execução dessa demanda.

Reivindicamos uma política pública de juventude que considere e reconheça as jovens mulheres como sujeitos pensantes, propositoras e parceiras na implementação de políticas públicas que contribuam para o enfrentamento da situação de extrema vulnerabilidade em que vivem as jovens mulheres no Brasil.

Diante dos fatos expostos e por sermos jovens feministas conscientes de nossa responsabilidade na construção de uma sociedade não sexista, não racista, não lesbofóbica e não opressora, convocamos todas as mulheres organizadas no Movimento Feminista, em coletivos de jovens, núcleos universitários, organizações de pesquisas, organizações comunitárias e de base, sindicatos, partidos, de povos tradicionais, organizações educacionais e culturais, em organizações de trabalho e renda. Todas as mulheres, onde quer que estejam organizadas, a disputarem o CONJUVE, pois este é um espaço que carece de intervenção feminista para a garantia dos direitos humanos das jovens mulheres.

Articulação Brasileira de Jovens Feministas

Dossiê revela impacto do aborto ilegal nos cofres públicos da PB

Do Portal Paraíba 1

 

Dados revelam que a ilegalidade do aborto no Brasil impacta diretamente na qualidade do atendimento no sistema público de saúde. Gastos público com práticas não recomendadas chega a quase R$ 533 mil só em João Pessoa.

Pesquisadoras da Cunhã – Coletivo Feminista, Grupo Curumim (Pernambuco), CFEMEA (Brasília) e IPAS (Rio de Janeiro) e representantes do movimento de mulheres são as responsáveis por investigar os números e o impacto da ilegalidade do aborto para as mulheres e o sistema público de saúde na Paraíba.

Os resultados fazem parte do Dossiê sobre a Realidade do Aborto Inseguro na Paraíba: O Impacto da Ilegalidade do Abortamento na Saúde das Mulheres e nos Serviços de Saúde de João Pessoa e Campina Grande.

Um exemplo de desperdício de dinheiro público é a baixa utilização da AMIU (Aspiração Manual Intra-Uterina) no estado, que tem inúmeras vantagens – inclusive de menor custo para o SUS – em relação ao procedimento de curetagem pós-abortamento, que é a raspagem do útero.

A curetagem prolonga o tempo de internação da paciente, oferece riscos de infecção para as mulheres, e é mais cara do que a AMIU. Enquanto João Pessoa realizou apenas 29 AMIU entre janeiro de 2008 e junho de 2009, foram realizadas na capital 2.803 curetagens e, em Campina Grande (onde ainda não é realizado o procedimento de AMIU), foram feitas 2.319 curetagens no mesmo período.

Os gastos públicos em João Pessoa com curetagens pós-abortamento foram de R$ 532.422 e, em Campina Grande, o custo com o procedimento foi de R$ 414 mil. Ao mesmo tempo, foram gastos com AMIU apenas R$ 3.746, em João Pessoa, no mesmo período.

O Dossiê é resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido em parceria com o IPAS, Curumim e conta com o apoio do Instituto de Medicina Social da UERJ. Até agora já foram feitos trabalhos similares nos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, visando demonstrar os impactos da ilegalidade do aborto nestes estados. Nos próximos dias, o Dossiê da Paraíba será divulgado amplamente a parlamentares no estado.

Na próxima semana, uma comitiva formada por representantes destas organizações visitará duas maternidades da Paraíba para avaliar a qualidade do atendimento às mulheres. Na próxima terça-feira (20), às 11h, será feita uma visita à Maternidade Instituto Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), em Campina Grande, e na quarta-feira (21), às 10h será a vez do Instituto Cândida Vargas, em João Pessoa.

 

Especialistas advertem sobre o aumento da gestação entre adolescentes na América Latina

Do www.unfpa.org.br

Especialistas avaliaram conquistas e desafios nos 15 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento.

Na América Latina, a taxa de gestação na adolescência é uma das mais altas de todo o mundo, ficando atrás apenas da África Sub-Sahariana. Por isso o fenômeno “preocupa e nos chama para uma ação urgente”, ressaltaram os especialistas reunidos em Santiago do Chile durante o seminário regional Avances y acciones clave para la implementación del Programa de Acción de El Cairo, a 15 años de su aprobación.

Especialistas de todo o continente e representantes de organismos internacionais entregaram esta semana, no final do encontro, uma série de recomendações para conquistar a implementação efetiva do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), acertado no Cairo em 1994.

O seminário é uma iniciativa conjunta da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL) e do UNFPA, o Fundo de População das Nações Unidas.

Ainda que taxa global de fecundidade tenha baixado de 5,9 filhos entre 1950-55 para 2,4 nos últimos cinco anos, as adolescentes praticamente duplicaram o aporte da taxa de fecundidade, passando de cerca de 8,5% em 1950-55 para 14,3% em 2000-2005.

Os estudos mostram que a informação e a educação para a tomada de decisões responsáveis por parte dos jovens e das jovens continuam sendo insuficientes, assim como o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.

A gestação na adolescência é a um só tempo causa e resultado das desigualdades econômicas, étnicas, generacionais e de gênero. A maioria das mães adolescentes sofre exclusão social e seus filhos e filhas têm alta probabilidade de continuarem imersos na mesma dinâmica, dificultando a redução da pobreza.

“A desigualdade continua sendo um obstáculo de grande monta para alcançarmos as metas do Plano de Ação do Cairo assim como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e é preciso enfrentá-la”, ressaltou Mari Simonen, Diretora Executiva Adjunta do UNFPA.

Por sua vez, Alicia Bárcena, Secretaria Executiva da CEPAL, disse que a gestação na adolescência é só um dos múltiplos desafios que enfrentam os jovens na América Latina, especialmente as mulheres. Há 105 milhões de jovens na região. “É indispensável aumentar o investimento nos jovens, especialmente nas áreas de saúde sexual e reprodutiva, educação e emprego”, sugeriu.

Além da desigualdade e da fecundidade entre os adolescentes, os especialistas advertiram sobre um terceiro desafio: a mortalidade materna. Consideraram inaceitável que ainda persistam nos países da região casos de mortalidade materna por causas evitáveis. “Necessitamos ação imediata para salvar a vida das mulheres”, ressaltou. “A igualdade de gênero está na base das conquistas relacionadas a saúde materna”.

Em suas recomendações, os especialistas indicaram que um dos principais desafios da América Latina e Caribe para os próximos anos será inovar nas políticas e programas que ajudem a reduzir a desigualdade socioeconomica, de gênero, generacional e étnica.

Para download dos principais documentos do seminário original, acesse: enlace.