Por Latoya Guimarães
A II CONAPIR – Conferencia Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, foi um espaço de encontros e articulações das Organizações do Movimento Negro Brasileiro. Grupos políticos fundamentais como as mulheres, a juventude e LGBT tiveram sua participação comprometida pelo não cumprimento de acordos políticos e ausência de compromisso com a garantia de paridade e pluralidade na definição das delegações.
A participação de um número considerável de convidadas/os foi questionada por muitas das presentes, no entanto, foi também reconhecida como uma decisão assertiva que garantiu a participação estratégica das mulheres, da juventude e de organizações que não elegeram delegadas/os para a etapa nacional.
As grandes tensões foram geradas pela reivindicação das/os religiosa/os de Matriz Africana de construir um Fórum Nacional da Religião de Matriz Africana e pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
O Fórum Nacional da Religião de Matriz Africana proposta que nasceu no processo legitimo da consulta aos povos e comunidades tradicionais que aconteceu 6 e 7 de junho, em Brasília, foi defendido como prioridade pelas religiosas/os de Matriz Africana na CONAPIR.
Inicialmente foi gerado um ambiente de hostilidade e divergência com um dos grupos de religiosos que discordava da criação do FORUM no processo da conferência, no entanto, após consultas as religiosas/os presentes foi instaurada uma reunião coordenada por Mãe Beata de Iemonjá, do RJ e Mãe Silvia de Oxalá de São Paulo, onde, foi deliberada pelas religiosas/os a criação do Fórum Nacional da Religião de Matriz Africana.
O Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) uma reivindicação do Movimento Negro Brasileiro cujo projeto original tramita há quase dez anos no Congresso, é defendido como uma das prioridades para as políticas de Promoção da Igualdade Racial, no entanto, existe divergência quanto a atual redação do Estatuto que não assegura os recursos necessários para assegurar o avanço das políticas públicas de promoção da igualdade racial. A proposta que reivindicava a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial foi levada a plenária final, onde, foi defendida por militantes que se comprometeram em realizar uma ampla mobilização nacional com vista a melhorar a atual redação para um texto que garanta os direitos das comunidades Quilombolas, a Liberdade religiosa, e as cotas raciais como medidas de Ações Afirmativas; o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado por maioria absoluta das delegadas/os presente.
A II CONAPIR chega ao fim com um saldo positivo tendo cumprido seus objetivos de criar um espaço privilegiado de debates, reflexões e formulações de políticas públicas de promoção da igualdade racial.
A II CONAPIR foi boa, poderia ter sido melhor e é de responsabilidade de todas/os trabalharem para melhoria desse processo e para que as propostas aprovadas se transformem em políticas públicas eficazes que revertam o atual quadro de discriminações e desigualdades que vivem a população negra, indígena e de comunidades tradicionais no Brasil.
A sistematização das aproximadamente 580 propostas aprovadas em plenária e as aprovações das moções, cuja, a aprovação a plenária delegou a deliberação ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) deverão ser concluídas e divulgadas no site http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/, no prazo de 90 dias a contar da data de 28/06/2009. A Articulação Brasileira de Jovens Feministas estará acompanhando esse processo e tão logo a sistematização esteja concluída estaremos divulgando.
Click aqui para ver as propostas aprovadas na integra: iiconapir
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