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Archive for setembro \29\UTC 2008

Por Camila Galdino

 

A partir das conferências do Cairo e Beijing, a comunidade internacional passa a reconhecer expressamente o aborto em condições inseguras como um grave problema para a saúde pública e recomenda aos governos, que considerem a possibilidade de reformar as leis que estabelecem medidas punitivas contra as mulheres que se submeterem a abortos ilegais, assim como ele garantir para as mulheres, em todos os casos, o acesso a serviços de qualidade para o tratamento das complicações derivadas dos abortos.

A criminalização do aborto tem como principal conseqüência à prática clandestina sob condições insalubres. Essa criminalização é duplamente discriminatória, porque fere a autonomia, dos direitos humanos e a liberdade fundamental de todas as mulheres.

 

O Código Penal Brasileiro, em seu art. 128, considera o aborto crime contra a vida, abrindo duas exceções para a sua realização, com o consentimento da gestante ou de seu representante legal, no caso de incapacidade: quando a gravidez resultar de estupro e quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. A jurisprudência vem, inclusive estendendo os permissos legais, autorizando a interrupção da gravidez no caso de anomalia fetal grave que torne inviável a vida do nascituro.

A criminalização do aborto imputa à mulher plena responsabilidade individual pela decisão, de forma iníqua em relação aos homens, e dificulta a eliminação das restrições de acesso a serviços e procedimentos específicos para atender às necessidades do segmento feminino. Além disso, devemos considerar que essa definição de crime, cria um ambiente que penaliza psicológica, social e institucionalmente a mulher que aborta ou enfrenta uma gravidez indesejada, reforçando a discriminação sexual e as desigualdades de gênero, raça e classe social.

 

O fato de ocorrerem entre 750 mil a um milhão e quatrocentos mil abortos (Rede de Saúde Feminista, 2005) por ano, no país, faz crer que o abortamento, apesar de clandestino, é um fato público e notório com o qual as pessoas convivem sem se ocuparem em debatê-lo.

Diante de uma gravidez indesejada, o aborto é uma medida de urgência que poderá ser acionada ou não. A decisão pela interrupção da gravidez geralmente é complexa e envolve aspectos subjetivos, éticos, e práticos. Alem de exigir uma decisão urgente, transita entre o exercício da autonomia, dos direitos e interdições da Igreja e do Estado. Muitas vezes, o aborto se coloca em oposição aos valores das mulheres, no entanto, a emergência da situação leva a uma decisão que pondera o conjunto de fatores e prioriza a vida prática.

 

Dentre as causas do abortamento, são comuns o abandono de companheiros que desaparecem diante de uma gravidez inesperada e a rejeição das famílias. “A primeira reflete o modelo predominante de masculinidade, que exime os homens de sua participação na prevenção da gravidez, a segunda revela a moral dominante, que cultua o casamento como única possibilidade de vivência da sexualidade e da reprodução para as mulheres”, ressalta Gilberta Soares, psicóloga e coordenadora da Cunhã (Coletivo Feminista).

Enquanto as mulheres ricas têm acesso a métodos seguros de interrupção, mesmo que envolvidas nas agruras da clandestinidade, as pobres se submetem a formas arriscadas e buscam o serviço de saúde para tratamento do abortamento incompleto. Assim são duplamente afetadas ao se submeterem ao aborto inseguro e, depois, ao serem maltratadas, humilhadas e até denunciadas quando chegam ao serviço público de saúde.

 

A idade média das mulheres que procuram a rede pública de saúde por complicações de aborto vai dos 18 anos aos 23 anos. Isso demonstra que as jovens são quem mais sofrem com as conseqüências do aborto inseguro. Esta é uma realidade brasileira e global, que revela a necessidade de ampliar o debate e construir propostas concretas que respondam às demandas das jovens.

 

A Articulação Brasileira de Jovens Feministas entende que o Aborto é um direito das mulheres que para ser garantido precisa contar com a luta e a solidariedade e de todas e todos, por isso lutamos e temos urgência na votação e  aprovação do PL 1135/1991, que prevê a descriminalização das mulheres e profissionais de saúde que praticam o aborto. 

 

* assinem o manifesto em defesa da vida das mulheres
no site
: http://www.petitiononline.com/abortole/petition.html

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