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Archive for dezembro \18\UTC 2008

cndh-161

Unidas na luta contra a criminalização das mulheres do Mato Grosso do Sul, as mulheres presentes na Conferência Nacional de Direitos Humanos, entregaram em plenário aos Ministros Nilcéia Freire (SPM) e Paulo Vanucci (SEDH) um relatório contendo detalhes sobre os impactos que o aborto provoca na violação dos direitos humanos das mulheres do Brasil.

Durante a entrega do relatório comentou- se a importância de ambas as Secretarias trabalharem tal temática em conjunto com os movimentos sociais, para garantir que todas as mulheres gozem de seus direitos sexuais e reprodutivos.

A Ministra Nilcéia ao receber o relatório, reafirmou seu compromisso político e posicionamento pessoal sempre favorável a esta temática. Informou que mesmo a SPM (Secretaria Especial de Política para as Mulheres) tendo limitações orçamentárias, sempre esteve e estará em diálogo com outros Ministérios para garantir que esta pauta seja focada.  Ela afirmou que tanto as mulheres ricas como as pobres, ao cometerem aborto, correm risco de vida de maneira igual.

Já o Ministro Vanucci expôs sua grande preocupação com a temática, considerando que as estruturas sociais, sexistas e machistas existentes no Brasil, reafirmam a situação de vulnerabilidade das mulheres que praticam aborto. Segundo ele, a SEDH (Secretaria Especial dos Direitos Humanos) sempre estará em parceria com as ações da SPM e demonstrou toda atenção para as ações em favor dos direitos humanos das mulheres. Para Vanucci enquanto os políticos estiverem conservando estruturas falidas que violam os direitos humanos, em especial o das mulheres, será difícil obterem-se grandes avanços.

As jovens da Articulação Brasileira de Jovens Feministas presentes na entrega deste relatório, estiveram atentas as falas, apoiando a atitude e considerando o compromisso conjunto das Secretarias, para que efetivamente se possa garantir que o Aborto seja pautado e pensando como uma grande questão social no Brasil.

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photo200812171403386 Na manhã de hoje o Movimento LGBT presente na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizou um ato de grande visibilidade. Puxado pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e ABL (Associação Brasileira de Lésbicas), o ato teve como objetivo mobilizar todos os delegados LGBT da conferência e outras pessoas para se fortalecerem e elaborarem estratégias para a aprovação de suas propostas que serão votadas amanhã na plenária final.  

O movimento LGBT traz para a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, uma série de discussões e propostas no que diz respeito à luta pela união estável dos homossexuais e a aprovação da PLC 122/2006 que criminaliza a homofobia.  

“Com certeza o movimento LGBT veio para a Conferência de Direitos Humanos para construir, contribuir com os outros movimentos e garantir que todas as pessoas possam viver os seus direitos fundamentais”, afirma Alcemir Freire do Movimento do Espírito Lilás (MEL) da Paraíba.

    Veja as imagens : http://jovensfeministas.nafoto.net/

 

 

 

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Entoando palavras de ordem, dezena de mulheres adentraram a plenária da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos num ato político. “Não, não, não! Não a inquisição”, essas foram às palavras de ordem que mobilizou toda a Conferência para uma atenção a CPI do Aborto, problematizada pelas mulheres presentes.  s6301143

O ato foi uma proposição das mulheres em resposta as reincidentes situações de exposição, humilhação e violação de direitos humanos a que vem sendo submetidas às mulheres que praticam aborto no Brasil. Para a coordenadora do fórum nacional de mulheres negras Ana José, o ato foi tudo o que as mulheres precisam num espaço como o da conferência de direitos humanos por se configurar numa estratégia para visibilizar as dores, as angustias e as vozes das mulheres.

A jovem Kauara do CEFMEA considerou muito importante a manifestação que contou com a plena adesão da plenária que respeitosamente se postou de pé para aplaudir e apoiar as manifestantes, o objetivo da manifestação foi de denunciar para a sociedade e as autoridades as violações de direitos humanos que as mulheres vêm sofrendo, tendo como principal referência o caso das mulheres do Mato Grosso do Sul que estão sendo criminalizadas por serem suspeitas de ter realizado aborto, e em protesto pela recente aprovação da CPI do aborto.  “Lutamos para que os processos do Mato Grosso do Sul sejam extintos e a CPI do Aborto não seja instalada porque somos contra a punição e a criminalização das mulheres”.  

A manifestação pela não criminalização das mulheres que praticam aborto e pela defesa dos direitos humanos das mulheres acontece um dia após o presidente Lula declarar na abertura solene da 11ª conferência de Direitos humanos que a questão do aborto no Brasil deve ser tratada como uma questão de saúde pública e que a sociedade deve fazer esse debate sem preconceitos. A coordenadora da organização Católicas pelo Direto de Decidir disse que a manifestação foi ótima porque todas e todos presentes na conferência consideram que o aborto não deve ser tratado pela justiça e sim debatido como uma questão de saúde pública para que se possa garantir os direitos humanos das mulheres . Nessa luta é fundamental afirmar o estado laico, para que todas as pessoas tenham o direito de ter ou não uma religião e que as visões e dogmas religiosos não interfiram nas políticas do Estado.

 

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A  11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos teve sua abertura em uma mesa composta por autoridades governamentais. Destacam-se assim a participação de apenas três mulheres neste momento, as Ministras Nílceia Freire da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres  e Dilma Rousseff Ministra da Casa Cívil, e Deise Benedito representante da sociedade civil.

O Ministro Paulo Vannuchi destacou a prisão da jovem Carolina Piveta da Mota, 24 anos presa após pintar as paredes da Bienal, no parque Ibirapuera em São Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia foi vaiado pela plenária que entova gritos de, “ABORTO NÂO È CRIME”, em resposta a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto na Câmara dos Deputados criada no último dia 8 de Dezembro pelo presidente da Câmara. Após analisar e constatar o fato determinado no requerimento de criação da comissão proposto pelo deputado Luiz Bassuma (PT-BA) com o apoio de 210 deputados.

Deise Benedito representante da sociedade civil destacou os direitos territoriais aos indígenas e quilombolas, a importância de políticas de cotas e ações afirmativas e a não punição dos torturadores do regime militar. Destacou também as CPI’s da Terra, Ong´s e a legalização do Aborto como formas de descumprimento dos direitos humanos.  Para ela, é de fundamental  importância a realização da I Conferência de Comunicação Nacional e a construção de políticas públicas para regrar, regulamentar, organizar os sistemas de comunicação públicos e os comerciais.

O presidente Lula em sua fala de abertura enfatizou a importância de debater temas “tabus” como a legalização do aborto. E afirmou que no Brasil deveria ser instituído o “Dia da Hipocrisia”, onde se pudesse sem preconceito discutir temas que ainda são de difícil acesso para  a sociedade. O presidente afirma pela primeira vez em um momento político de debate entre Governo e Sociedade Civil que o aborto é para ele, uma questão de saúde pública.  Lula ainda sugeriu aos participantes da Conferência a inclusão dos debates sobre a criação de um Ministério para os Direitos Humanos.

Para mais detalhes acesse http://www.direitoshumanos.gov.br/11conferencia

Mande sua sugestão de pauta para o jovensfeministas.brasil@gmail.com

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A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH), com o lema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, tem como objetivo principal a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), num processo pautado pela interação democrática entre o governo e a sociedade civil. A 11ª CNDH será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2008, ano marcado por amplo debate na área dos direitos humanos no Brasil.  Sob coordenação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados  e do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, a conferência  traz uma a abordagem dos direitos humanos em torno da sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, tratando de forma mais coesa, associada e integrada as múltiplas dimensões destes direitos, quer sejam os direitos civis e políticos, bem como os econômicos, sociais, culturais e ambientais. A metodologia a ser utilizada para as discussões será baseada num conjunto de eixos orientadores, por meio de um enfoque transversal e integrado.

para saber mais acesse o http://www.11conferenciadh.com.br/

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