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Archive for maio \29\UTC 2009

Do portal Correio da Paraíba

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) a lei resultante do PL 335/95, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Aprovado pela Câmara no último dia 6, o texto garante, às presidiárias grávidas e aos seus filhos recém-nascidos, acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto, além de berçário e creche para filhos de até sete anos. De acordo com o relatório final da CPI do Sistema Carcerário, em 2008 havia 27 mil mulheres presas no Brasil, o que representava seis por cento da população carcerária da época, de 450 mil pessoas. A CPI concluiu que há 508 presídios com mulheres no País, dos quais 58 são exclusivamente femininos e 450 para ambos os sexos. Nas unidades mistas, há pavilhões e celas adaptados, mas sem diferença real em relação à estrutura destinada aos homens. Apenas 27,45% dos estabelecimentos têm instalações específicas para gestantes; 19,61% contam com berçários e somente 16,13% mantêm creches. Mesmo assim, há crianças recém-nascidas na maioria dos presídios. E muitas delas, conforme constatou a CPI, vivem em condições subumanas: na Colônia Penal Bom Pastor, em Recife, foi encontrado um bebê de apenas 6 dias dormindo no chão, em cela mofada e superlotada.

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A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República lançou edital nesta quinta-feira (21) para 50 vagas temporárias de nível médio, técnico e superior – clique para ver o edital


As inscrições serão realizadas de 10h do dia 22 de maio a 12h do dia 19 de junho no site da entidade organizadora, o instituto Quadrix. As taxas variam de R$ 20 a R$ 40 dependendo do cargo.

São 12 vagas para nível médio com salário de R$ 1.700,00; três de nível técnico com salário de R$ 2.250,00; e 35 de nível superior com salário de R$ 8.300,00.

Para nível técnico, exige-se formação em webdesigner e em informática. No caso da maioria dos cargos de nível superior, não existe determinação quanto à área de graduação. Há ainda cargo específico para formados em análise de sistemas, ciências da computação, processamento de dados ou tecnologia da informação.

O concurso terá processo seletivo simplificado que abrangerá prova objetiva, prova de redação e prova de títulos (apenas para o nível superior).

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Mulher e companheira querem certidões de filhos com dupla maternidade. Advogada vai pedir tutela antecipada para apressar autorização.

Do Portal G1

 

A mãe homossexual que deu à luz um casal de gêmeos na quarta-feira (29) no Hospital Santa Joana, em São Paulo, vai novamente à Justiça nesta segunda-feira (4) para pedir o direito de registrar seus filhos com duas mães: ela mesma e sua companheira, que doou óvulos para fertilização in vitro.

Os bebês uma menina de 2,750 kg e um garoto de 2,415 kg são filhos de Adriana Tito Maciel. A mãe, homossexual, recebeu os óvulos de sua companheira, Munira Kalil El Ourra, que se submeteu a uma inseminação artificial. O nome do pai que doou o sêmen para fecundação não pode ser conhecido.

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“O trabalho é grande, temos de nos revezar para cuidar das crianças à noite, mas é um momento de realização para o qual nos preparamos. É um sonho antigo de nós duas. É indescritível a sensação de ser mãe. É ótimo pegar filho no colo. É um cansaço gostoso”, afirmou Munira.

Há cerca de um mês as mães deram início a uma ação declaratória de filiação no Fórum de Santo Amaro, na Zona Sul da capital. A advogada das duas, Maria Berenice Dias, diz que o processo com essas peculiaridades _gestação comungada entre parceiras sexuais é inédito.  A decisão judicial não chegou antes do parto e a advogada até considera a demora natural, diante da complexidade do processo. Agora, sob a pressão de registrar as crianças o mais rápido possível, já que nasceram há quase uma semana, a advogada vai entrar com pedido de tutela antecipada, para apressar a autorização. 

 Dupla maternidade

 Maria Berenice, no entanto, considera prioritário que as crianças tenham dupla maternidade, uma vez que foram geradas por decisão do casal, em comum acordo. “Se não colocarmos as crianças em nome das duas, elas, as crianças, poderão ficar vulneráveis no futuro”, afirmou.

De acordo com a advogada, a Justiça tende a dar o registro para a mulher cujos óvulos foram fecundados. “Se elas não fossem mães homossexuais, tenho certeza de que o registro das crianças iria para o nome de Munira”, afirma. A advogada quer que o nome das duas conste na certidão de nascimento sem especificação de quem é a mãe biológica. “No registro deve ficar filho de Adriana Tito Maciel e Munira Kalil El Ourra”, afirmou a defensora.

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