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Archive for novembro \25\UTC 2009

Mensagem de Thoraya Ahmed Obaid, Diretora Executiva do UNFPA
25 de novembro de 2009

 Todo dia, as mulheres e meninas são vítimas de violência, exploração, violência sexual, tráfico de seres humanos, assassinatos para “preservar a honra”, práticas tradicionais nocivas, como o casamento precoce, e outras formas de violência contra seu corpo, sua mente e sua dignidade.

De cada três mulheres, uma já foi espancada, coagida a ter relações sexuais ou maltratada de outra forma.

Nos 16 dias antes do Dia dos Direitos Humanos, e todos os dias, nos juntemos para exigir um fim a essas violações dos direitos humanos, que são muito difundidas mas não são ditas.

Devemos assumir uma posição e dizer com voz clara e calma: “Não à violência contra as mulheres”.

Neste processo, se juntou a nós um novo grupo de homens líderes, liderados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, como parte da Campanha Unidos pelo fim da violência contra as mulheres e meninas, lançado pelas Nações Unidas. Congratulo-me com a sua liderança e empenho em envolver  ativamente os homens e meninos na causa do fim da impunidade, na promoção da justiça e dos direitos humanos e o fim da violência contra meninas e mulheres.

Tanto os responsáveis políticos como os líderes comunitários ou religiosos, e os maridos ou pais, os tios, os irmãos e e os adolescentes, todos eles podem fazer seu próprio esforço para eliminar todas as formas de violência contra as mulheres.

Saúdo também as recentes resoluções 1888 e 1889 do Conselho de Segurança que reforçam a responsabilidade das mulheres e das meninas em situações de conflito e pós-conflito. Ao condenar a violência sexual, e exigir um papel mais ativo das mulheres no estabelecimento da paz e ordem para as missões de manutenção da paz que protejam as mulheres e meninas, essas decisões refletem o compromisso político para abordar a violência sexual como questão relacionada à paz e à segurança.

Todos os setores da sociedade devem se unir em prol da dignidade e do bem-estar das mulheres e meninas. Agora é a hora de criar uma sociedade baseada no respeito pelos direitos humanos fundamentais e a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

 Do Unfpa Brasil 

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Dia da Consciência Negra: Governo assina 30 decretos de terras quillombolas

 

Para comemorar o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), promove uma série de atividades em todo o país. A principal delas ocorre em Salvador (BA), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.

Em ato público na Praça Castro Alves, o presidente Lula vai assinar 30 decretos para a titulação de comunidades de quilombos (lista abaixo) de 14 estados. Do evento, participam o ministro Edson Santos e o presidente do INCRA, Rolf Hackbart. Também será lançado o Selo Quilombola, marca que será atribuída aos produtos artesanais criados por comunidades de remanescentes de quilombos de todo o país como forma de agregar identidade cultural e valor econômico a essa produção. A cerimônia será transmitida ao vivo pela NBR, emissora do Governo Federal, e poderá ser assistida por TV a cabo ou satélite (saiba como assistir pelo endereço http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/como-assistir)

Educação – Outras atividades marcam a data, como o lançamento da Fase 2 do A Cor da Cultura, projeto educativo de valorização da cultura afro-brasileira por meio de programas audiovisuais, fruto da parceria entre SEPPIR, Ministério da Educação, Fundação Cultural Palmares, Fundação Roberto Marinho, Petrobras e Centro de Informação e Documentação do Artista Negro (CIDAN). Iniciado em 2004, o projeto está apoiado na Lei nº 10.639/03, que estabelece o ensino da história da África e dos negros brasileiros nas escolas de todo o país. Por meio do novo contrato, a Petrobras destinará R$ 9 milhões para a implementação da nova fase do projeto, que inclui ações presenciais, de comunicação, monitoramento e de produção e distribuição de novos conteúdos.

Selo Quilombola – Simultaneamente, será realizada uma mostra com produtos de 17 comunidades quilombolas de 10 estados que receberão a certificação do Selo Quilombola. São artesanatos feitos a partir de fibras naturais, como a piaçava e a palha de milho, e de alimentos diversos, como mel, farinha, bebidas tradicionais, derivados da castanha e arroz quilombola. A exposição acontece no Espaço Cultural da Caixa (Rua Carlos Gomes, 57) nos dias 20 (das 13h às 17h), 21 e 22 (das 9h às 18h).

Programação das atividades em Salvador
20/11/09 – Praça Castro Alves
14h às 16h – Apresentação de artistas locais
16h30 – Ato público com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
20h – Show de encerramento com a cantora Margareth Menezes
 
21/11/09 – Pelourinho
Programação Infantil das 14h às 17h. Haverá espetáculo com o Circo Maravilha e com a contadora de histórias Nairzinha.
 
22/11/09 – Caminhada Nacional pela Vida e Liberdade Religiosa
Concentração às 9h no busto da Mãe Runhô (final da linha do Engenho Velho da Federação). Percurso: Engenho Velho da Federação, descendo a ladeira do Bogum, seguindo em direção a Casa Branca, segue Avenida Vasco da Gama com destino ao Dique dos Orixás (Tororó).

Acesse aqui a relação das comunidades beneficiadas 

Comunicação Social da SEPPIR /PR

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Contraponto

Escrito por Sueli Carneiro

sueli carneiro

Sueli Carneiro

Pertenço à geração 68. Uma geração que sonhou e lutou, venceu e perdeu, acertou e errou, mas nunca  barateou os seus ideais. Nossos inimigos eram gigantes, contra os quais como guerreiros e guerreiras da luz travávamos o bom combate: contra as ditaduras militares no Brasil e em toda a América Latina, por liberdade de expressão e de crença, contra o imperialismo capitalista, contra o racismo, a segregação e o apartheid, contra o machismo, contra a hipocrisia da moralidade pequeno burguesa; contra dogmas e fundamentalismo de diferentes ordens, sobretudo os religiosos. Sonhávamos com paz e amor, com liberdade sexual, com sociedades igualitárias e sem preconceitos.

Uma geração libertária que jamais cogitou que ser jovem pudesse, em algum tempo vindouro ser sinônimo de vanguarda do atraso. Menos nos ocorreria que no século 21 jovens universitários se ocupariam de se manifestar contra o  tamanho da saia de uma colega de classe e teriam como palavras de ordem contra a “abusada”, “Vamos estuprar, prostituta!

Mas tudo pode ainda ser pior. O conservadorismo expresso pelos alunos que hostilizaram uma aluna por seu micro vestido poderia ser a oportunidade para os dirigentes daquela universidade repensarem o seu papel na formação de valores, e buscar explicações para o paradoxo de parte da juventude atual resgatar valores arcaicos e práticas de violência e intolerância que pareciam incompatíveis com a vivência num campus universitário. Longe disso, a universidade opta por legitimar a barbárie, expulsando a aluna em nome da preservação de uma duvidosa moralidade atuando, assim, como instituição proselitista e correia de transmissão do que há de mais retrógado na sociedade. Alunos e dirigentes trocam o papel de educandos e educadores pelos de xerifes normatizadores do comportamento alheio e arautos do reacionarismo.

Mas nem tudo está perdido. Na contramão desse conservadorismo extemporâneo a Unb nos oferece um exemplo de vanguarda. Jaqueline Jesus é a primeira transexual brasiliense a chegar a um doutorado na UnB. Sua bela trajetória pode ser conhecida na seção Em Debate desse Blog.

E Jaqueline engrandece a universidade que não teve ressalvas para lhe abrigar e que, ao contrário, apenas reconheceu os seus inegáveis dotes acadêmicos:  Jaqueline “fez mestrado – foi aprovada em primeiro lugar. Ano que vem, defenderá sua tese de doutorado no Instituto de Psicologia da UnB. Em tempo: também foi aprovada em primeiro lugar na seleção para o doutorado.”, conforme informa reportagem do Correio Braziliense.

Jaqueline traz para a universidade as múltiplas lutas travadas pelas minorias, das quais, desde cedo, ela se constituiu num dos sujeitos políticos; cria a oportunidade de integração, naquela universidade, da diversidade e complexidade de subjetividades e experiências humanas que recortam o mundo contemporâneo; renova a crença de que a universidade preserva os ideais libertários que motivaram a geração 68 que teve nela o locus de irrupção de uma revolução cultural que mudou, para melhor, o mundo conduzindo-o ao processo de emancipação das mulheres, de reconhecimento dos direitos das minorias e de aprofundamento da democracia e dos princípios da igualdade e de respeito à diversidade. Diante da revolução taliban provocada por um micro vestido na Uniban só nos resta dizer: obrigada Jaqueline, obrigada Unb!

Encontre estes e outros textos no: http://www.geledes.org.br

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Da Agência Brasil

São Paulo – Os estudantes que agrediram a aluna Geisy Arruda por usar um vestido curto na universidade deveriam ser punidos, na opinião da assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Patrícia Rangel.

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Geyse Arruda

“Deveria haver sim algum tipo de punição em relação aos agressores. Porque foi feito um ato de violência contra uma aluna e os agressores devem ser punidos. Até porque se trata de um caso típico de violência contra às mulheres”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

O vice-reitor da Universidade Bandeirante (Uniban), Ellis Brown , instituição onde ocorreu a agressão, disse que os alunos envolvidos no episódio não serão punidos. A universidade optou por um ciclo de palestras em vez de aplicar medidas disciplinares. Por conta dessa nova opção, a instituição reintegrou a aluna vítima da agressão, que havia sido expulsa.

Durante a entrevista coletiva para esclarecer o caso, o vice-reitor da Uniban afirmou que o incidente não foi uma questão de gênero ou de vestimenta, mas uma discussão de postura. A “postura” foi o motivo apontado por Brown para a expulsão de Geisy.

No entanto, para a assessora do Cfemea, o incidente é “um exemplo claro de violência de gênero e de violação dos direitos humanos”. Segundo Patrícia Rangel, o argumento de que a vítima é responsável pela agressão é comumente utilizado nas violências de gênero. “Definitivamente, a instituição reproduz esses valores machistas que determinam que cada sexo tem uma regra de conduta e uma regra de vestuário”, disse.

Quanto a proposta educacional da universidade, a assessora da Cfemea disse que parece se tratar de uma maneira de reforçar as ideias que geraram a agressão. “A impressão que nós tivemos é que seria um processo educativo moralizante, para enquadrar ainda mais esses padrões de conduta femininos e masculinos. Isso seria sem dúvida a pior decisão”, afirmou.

Patrícia Rangel acredita que deveria ser realizado um trabalho para conscientizar os alunos sobre a igualdade de gênero, “de forma a defender as liberdades individuais e a autonomia”.

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Do Unifem notícias

Troca de experiência busca fortalecimento de políticas públicas e de leis de igualdade entre homens e mulheres

Brasília (Brasil) – A Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM) e o escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil realizam, nos dias 12 e 13 de novembro, em Brasília, o seminário internacional Políticas e Práticas de Igualdade de Gênero no Mundo do Trabalho.

A abertura acontece às 18h do dia 12, no Hotel San Marco (SHS, Qd. 05, Bl. C) e terá a presença da ministra Nilcéa Freire, da SPM, de Laís Abramo, diretora do escritório da  OIT  no Brasil, de Rebecca Reichmann Tavares, representante do UNIFEM Brasil e Cone Sul, e de Eduardo Gutierrez,  representante residente interino do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)  no Brasil.

Na ocasião, haverá a cerimônia de assinatura do termo de compromisso das organizações participantes da  3ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero  e o lançamento do relatório regional da OIT: Trabalho e Família: Rumo a novas formas de conciliação com co-responsabilidade social, que será feito por Maria Elena Valenzuela, Especialista de Gênero para América Latina e Caribe da OIT.

 No dia 13, a programação segue a partir de 9h com o painel a Negociação coletiva na promoção da igualdade de gênero do mundo do trabalho e a mesa redonda sobre Ações de igualdade de gênero no mundo do trabalho: um olhar de trabalhadores/as e empregadores/as. À tarde, o debate é sobre o tema Leis de igualdade: as experiências do Peru e da Espanha, a partir de 14h30.

O objetivo do seminário é propiciar um espaço de troca de experiências nacionais e internacionais, que possibilite reflexão e ação sobre a importância do fortalecimento de políticas públicas e de leis de igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho.

A organização do evento prevê a participação de 200 pessoas entre trabalhadores, empregadores, parlamentares, servidores públicos e representantes da sociedade civil.

Programa pró-equidade de gênero

Está na terceira edição (209/2010) e tem 81 organizações públicas e privadas inscritas. A realização é da SPM, em parceria com a OIT e o UNIFEM.

O programa visa contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego, por meio de ações que buscam conscientizar e sensibilizar dirigentes, empregadores/as e estimular práticas de gestão que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres dentro das organizações.

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Da Agência Brasil

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), informou que vai cobrar da Universidade Bandeirante (Uniban) explicações sobre a decisão de expulsar uma aluna que usava um vestido curto e sobre o andamento das medidas contra estudantes que a “atacaram verbalmente”.
Nilcéa condenou a decisão de expulsar a universitária e disse que a atitude da escola demonstra “absoluta intolerância e discriminação”. “Isso é um absurdo. A estudante passou de vítima a ré. Se a universidade acha que deve estabelecer padrões de vestimenta adequados, deve avisar a seus alunos claramente quais são esses padrões”, disse a ministra à Agência Brasil, ao chegar para participar do seminário A Mulher e a Mídia.

Segundo a ministra, a ouvidoria da SPM já havia solicitado à Uniban explicações sobre o caso, inclusive perguntando quais medidas teriam sido tomadas contra os estudantes que hostilizaram a moça. A SPM deve publicar nova nota condenando a medida e provocando outros órgãos de governo como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Educação (MEC) a se posicionarem.

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Ministra Nilcéia Freire

As cerca de 300 participantes do seminário A Mulher e a Mídia decidiram divulgar, ainda hoje, moção de repúdio à Uniban pela expulsão da estudante Geyse Arruda, que foi hostilizada no dia 22 do mês passado por cerca de 700 colegas, por usar um vestido curto durante as aulas.

Aluna do primeiro ano do curso de turismo, Geyse foi expulsa da instituição, que tem sede em São Bernardo do Campo (SP). A decisão foi divulgada em nota paga publicada hoje em jornais paulistas.
A decisão da Uniban também foi reprovada pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), uma das participantes do seminário. Segundo a deputada, a expulsão de Geyse não se justifica e parte de um “moralismo idiota”. “Mesmo que ela fosse uma prostituta, qual seria o problema da roupa? Temos que ter tolerância com a decisão e postura de cada um”, afirmou Erundina.

A socióloga e diretora do Instituto Patrícia Galvão, Fátima Pacheco, discordpu da decisão e questionou o argumento da universidade de que a aluna “teria tido uma postura incompatível com o ambiente acadêmico”, conforme diz a nota da Uniban. “Ela não infringiu nada. Ela estava vestida do jeito que gosta, da maneira que acha adequado para seu o corpo e a interpretação do abuso, da falta de etiqueta é uma interpretação que não tem sentido”’, disse Fátima.
“É uma reação à mulher e à autonomia sobre o seu corpo. Não se faz isso com rapazes sem camisa, com cueca para fora ou calças rasgadas”, completou a socióloga.

Para a psicóloga Rachel Moreno, do Observatório da Mulher, a reação dos estudantes e da universidade refletem posições contraditórias e “hipócritas” da sociedade em relação à mulher. “Por um lado, a nossa cultura diz que a mulher tem que  valorizar o corpo, afinal de contas, tem que ser bonita, tem ser gostosa e tem que se mostrar. Por outro lado, a mulher é punida quando assume tudo isso com tranqüilidade.”
Isso quer dizer que, para a sociedade, em termos de sexualidade, a mulher deve ser objeto de desejo e não de manifestar o seu desejo, sua sensualidade, concluiu Rachel.

O Movimento Feminista de São Paulo prepara manifestação para segunda feira, às 18 horas, em frente à Uniban. Na convocação, o movimento pede que as manifestantes compareçam usando minissaias ou vestidos curtos.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também condenou a decisão da Uniban.

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