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Archive for fevereiro \28\UTC 2010

A Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus realiza a exposição fotográfica: VISIBILÉS – Lésbicas de Olho nos 50 anos da Capital.

Esta exposição visa estimular o olhar crítico sobre a breve história dos 50 anos de Brasília, rebuscando a participação das mulheres neste processo de idealização e construção da Capital Federal, apresentando as realidades das brasilienses nativas ou acolhidas pelo cerrado e pela cidade, Brasília.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 01 de fevereiro à 29 de março de 2010.

Participe!

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Da Folha de S. Paulo

O Senado da Espanha aprovou em definitivo a lei que libera o aborto até a 14ª semana de gestação e permite a adolescentes entre 16 e 18 anos interromper a gravidez mesmo sem o consentimento de seus pais.

A chamada Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez, que já havia sido ratificada pela Câmara dos Deputados em dezembro, teve 132 votos favoráveis, 126 contrários e uma abstenção e entrará em vigor quatro meses depois da sua publicação no diário oficial, o que deve ocorrer na próxima semana.

A aprovação da medida dá sequência à agenda liberal patrocinada pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero, que, contrariando setores conservadores e a Igreja Católica, desde 2004 já aprovou o casamento entre homossexuais e afrouxou regras para divórcio.

Pelo texto impulsionado por governistas, a interrupção da gravidez é livre até a 14ª semana gestação e, até a 22ª, condicionada ao risco à vida ou à saúde da gestante -segundo médico que não realizará a intervenção- ou malformação no feto -certificada por dois médicos.

Após esse período, a interrupção da gravidez só poderá ser realizada diante de anomalia fetal “incompatível com a vida” ou quando o feto sofrer de doença grave e incurável, segundo um painel de médicos.

Adolescentes dos 16 aos 18 anos poderão interromper a gestação após comunicar a intenção a ao menos um dos pais ou responsáveis, mas não precisarão de sua autorização. A exigência, no entanto, deverá ser desconsiderada nos casos em que se julgar que pode resultar em ameaça de violência, perigo ou coerção à grávida.

A nova lei substitui a atual legislação, de 1985, que à época da sua aprovação já fora considerada relativamente liberal em uma sociedade de tradição fortemente católica como a da Espanha, por descriminalizar a interrupção de gravidez em casos de estupro, grave malformação do feto e dano à saúde física e psicológica da gestante.

Segundo dados do governo espanhol, cerca de 116 mil mulheres praticaram o aborto no ano passado no país -de 45 milhões de habitantes-, aumento de 3,27% sobre 2008. Destas, estima-se que mais de 10 mil tivessem até 18 anos de idade.

Repercussão

A aprovação da lei do aborto foi acompanhada nas galerias do plenário por grupos de defesa dos direitos das mulheres, que aplaudiam as intervenções em favor da nova legislação.

Acompanhada dos ministros da Igualdade, da Justiça e da Habitação, a senadora socialista Leire Pajín disse que a proposta aprovada era “madura”, elaborada após dois anos de “reflexão e pontos de encontro” e “põe fim à dívida pendente” do país com as mulheres.
“As mulheres que não concordarem com a lei não precisam usá-la, mas não podemos impedir as que quiserem”, afirmou, segundo o “El País”.

Já a porta-voz do opositor Partido Popular no Senado, Carmen Dueñas, acusou o governo de “impor o aborto livre” contra a vontade da sociedade e tentar “acabar com um dos pilares da Espanha: a família”.

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Mariana Barbosa da Folha de S.Paulo

Depois de receber denúncias da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e de consumidores, o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) abriu três processos éticos contra a campanha de lançamento da cerveja Devassa Bem Loura, da Schincariol.

Em uma das propagandas da campanha, da agência Mood, a socialite americana Paris Hilton aparece em poses sensuais na varanda de um apartamento na orla carioca. Ela é fotografada por um voyeur, que parece mais interessado em clicar a cerveja que está na mão dela.

A secretaria, ligada à Presidência da República, considerou a campanha sexista e desrespeitosa para a mulher. A denúncia gerou um processo para discutir especificamente queixas relacionadas à condição da mulher.

Um outro processo, aberto após denúncias de consumidores, vai avaliar se o comercial faz um apelo exagerado à sensualidade, contrariando o código de ética, que condena o apelo erótico em propagandas de bebidas alcoólicas e também o tratamento de modelos como objeto sexual.

A terceira representação partiu do próprio Conar e se refere a uma promoção na internet em que um prêmio de R$ 3.000 é oferecido ao criador do melhor samba de caixinha de fósforos. O código proíbe sugerir que as pessoas façam consumo excessivo de álcool.

Procurada, a Schincariol não quis comentar e disse que ainda não foi notificada.

O Conar pode solicitar a retirada imediata da campanha por meio de liminar.

Confira a campanha aqui: http://www.youtube.com/watch?v=BGzwHAOMEZg

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Nos dias 02 e 03 de Março a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal, ASMPF, e Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do Ministério Público da União, ASSTTRA, realizarão a segunda edição do Seminário Lei Maria da Penha: avaliação e perspectivas. O evento acontecerá no Auditório JK, na Procuradoria Geral da República em Brasília – DF e propõe-se a discutir violência contra mulheres e algumas especificidades, como a questão da mulher negra, mídia, direitos humanos e questão agrária no Brasil, sob a perspectiva de autoridades do governo e representantes de movimentos sociais. O principal objetivo é enfatizar a importância da criação da lei e traçar metas para alcançar o direito a uma vida livre da violência.

Entre as palestrantes estarão a Ministra da Secretaria Especial de Mulheres, Nilcéa Freire, Gilda Pereira de Carvalho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Laís Cerqueira, Promotora de Justiça do Núcleo Pró-Gênero/MPDFT, Tatiana Nascimento, da diretoria colegiada do Fórum de Mulheres Negras do DF, e Sandra Gomes de Melo, Delegada Titular da DEAM. O encerramento ficará por conta da cantora e compositora brasiliense Ellen Oléria, uma das principais promessas da música brasiliense contemporânea.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi criada a partir da tragédia pessoal da senhora Maria da Penha, vítima de agressões que deixaram marcas profundas em sua alma e corpo e que a fez empenhar-se em uma verdadeira batalha para fazer justiça contra seu agressor.

O evento é uma parceria com diversas entidades, entre elas a PFDC, DEAM/DF, MPDFT, CFEMEA, Fasubra, Sinait, Asmip, Andes, Fórum de Mulheres Negras do DF.

– As inscrições para participar do seminário poderão ser feitas no site www.esmpu.gov. br

SERVIÇO:
2° Seminário Lei Maria da Penha: avaliação e perspectivas.

Local:
Auditório JK – Procuradoria Geral da República – PGR
SAF Sul – Quadra 4 – Conjunto C – Lote 3 – Zona Civico Administrativa – Brasília/DF

Data:
Dias 2 e 3 de março, das 14 às 19h

Contatos:
Laércio Bernardes – Coordenador ASSTTRA-MP – 9998-0438 / 9298-7948
Paulo César – Secretário ASSTTRA-MP – 61-3322-054

Para mais informações acesse: seminariomariadapenha.blogspot.com

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A Casa da Cidade, em parceria com a ViaTV, vai transmitir pela internet o debate com o ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi. Ele falará sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A transmissão será ao vivo, na segunda-feira (22 de fevereiro), a partir das 19h30, no site www.viatv.com.br 

O PNDH-3 vem causando discussões nos diferentes setores da sociedade, entre os itens polêmicos estão:

– A proposta de criação da “Comissão da Verdade”, com o objetivo de examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto de repressão política;

– Apoio à aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto;

– Criar mecanismos que impedem a ostentação de símbolos religiosos;

– Instauração de algumas regras que, segundo o setor agrícola, dificultaria a desocupação de terras invadidas.

Conforme a tradição da Casa, convidamos você para assistir pela internet ou na cede da Casa da Cidade ao debate.  Vamos refletir e discutir sobre a importância do novo programa, suas diretrizes, as pressões que ele vem sofrendo e as alterações já ocorridas.

Leia o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aprova o programa Nacional de Direitos Humanos:

http://www.casadacidade.org.br/aconteceu_ver.php?idConteudo=25

Debate sobre PNDH-3 com Paulo Vannuchi 

Data: 22 de fevereiro, segunda-feira

Horário: 19h30

Local: Casa da Cidade

Endereço: Rua Rodésia, 398 – Vila Madalena

Assista ao vivo, pela internet: http://www.viatv.com.br

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